# Registro público: TRE-PE — 06000101120206170099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bcb28d130b803541b8ec3e184c6c5f065dd77efb72aab5e0e044649604c7197

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-25T01:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T14:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T18:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T10:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T12:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T12:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T18:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T22:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T22:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T22:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T00:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T00:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-04T18:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T01:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T01:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T21:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T19:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T16:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-25T01:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T17:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T08:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T06:55:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T17:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T17:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:13\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200425012942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bcb28d130b803541b8ec3e184c6c5f065dd77efb72aab5e0e044649604c7197

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000084920206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001399820206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806544/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005597420246080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000056220206170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737477/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003341920206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540894/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-TO — 06007892420246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825218/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PI — 06002238520246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824048/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-AM — 06004024520206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810461/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL