# Registro público: TRE-GO — 00009225220166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3fcc103b169643a391486307a2af1f1323c616ff77554b1ad2bbbe7767434e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T03:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-10T04:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-11T12:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T01:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-24T04:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T04:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T03:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T03:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T05:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T02:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-23T03:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T05:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T04:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T05:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T04:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T04:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T12:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T03:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T03:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T11:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-19T01:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:42\.557007846Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161110165514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3fcc103b169643a391486307a2af1f1323c616ff77554b1ad2bbbe7767434e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007545020166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PA — 00003625920166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220688/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003348020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007371420166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990283/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00008879220166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00003336920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000270420186210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480873/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000312820176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989873/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS