{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98995,"origem":"stj","sha256_origem":"9a4cb46d0e81613227d15357cd5739ff0507136de90b3bae05538e31f3fe7388","registro_original":{"id_fonte":"000915397","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1930115","numero_registro":"202100928730","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-06-09","data_publicacao":"2025-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO.\nDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE. NECESSIDADE.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o redirecionamento da\nexecução à pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da\nsociedade empresária originalmente executada depende da demonstração\ndos elementos caracterizadores do abuso da personalidade jurídica,\nos quais não se presumem pela existência de grupo econômico, tendo\nem vista que após o CPC/2015, é necessária a instauração do\nincidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes.\n2. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ADOÇÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS\nCONTRÁRIOS À PRETENSÃO DA PARTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1986647>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1828611>>-DF\n(INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)\n   STJ - <<REsp 1776865>>-MA,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2401723>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1875845>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2030033>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c543a9df-a868-4b7b-9303-77fc3b31b976/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"14963191e9189d1c812831c8fd40fc35bce270277f9da6c3f13263d153b7bbd2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}