{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99002,"origem":"stj","sha256_origem":"97bee50ac4d3aeb1b9efed7020c5cb8ed100d7565e87a7c52f2161b2554bb0fc","registro_original":{"id_fonte":"000915404","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2023306","numero_registro":"202202681922","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-06-09","data_publicacao":"2025-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.\nPERÍCIA. REQUERIMENTO. AMBAS AS PARTES. HONORÁRIOS PERICIAIS.\nADIANTAMENTO. RATEIO IGUALITÁRIO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de\nque, quando a perícia for requerida por ambas as partes, os\nhonorários do perito devem ser adiantados de forma igualitária,\nindependentemente dos quesitos apresentados e do interesse de cada\nparte na produção da prova.\n2. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025,\npor unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES - HONORÁRIOS PERICIAIS -\nRATEIO IGUALITÁRIO)\n   STJ - <<REsp 1847980>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c543a9df-a868-4b7b-9303-77fc3b31b976/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ae7a6fb0b8e4903afc70a69b4dd65c0cceb0d7c6b6fec3e71f5adaf94d8b8129","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}