# Registro público: TRF5 — 05022731720204058309 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/PB - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bccdf9c7ed2daf52d44050266f321b44672b48836891744fe5606dc92b22b5bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-05-23** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-11T10:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-04-05T12:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-23T11:41:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-05-23T12:14:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-10-03T17:09:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-26T07:07:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-01T09:37:55.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bccdf9c7ed2daf52d44050266f321b44672b48836891744fe5606dc92b22b5bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bccdf9c7ed2daf52d44050266f321b44672b48836891744fe5606dc92b22b5bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05087879320184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991030/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/PB - [TRF5 — 05236320420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00044772020188260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290577/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 01 CUMULATIVA DE BEBEDOURO - [TRF5 — 05031067220194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977600/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/PB - [TJPA — 00004543720108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TRF4 — 50197414720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50194911420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269769/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50044400220104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262951/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 4ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** bccdf9c7ed2daf52d44050266f321b44672b48836891744fe5606dc92b22b5bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05022731720204058309 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bccdf9c7ed2daf52d44050266f321b44672b48836891744fe5606dc92b22b5bf - **SHA-256 do comentário:** 056d2923f69d0a3c7070767d5b3060b5169ceea5f84b20037d699dd42756ab25