# Registro público: TRT17 — 00000280420175170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2158edf160393d00f9ebf73ef24a37bd421e4ff941f03c526f895e5a34e0d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-18** — Mandado (TPU 985)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T16:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-16T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-17T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-31T15:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-17T01:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-17T08:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-18T14:26:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-31T15:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-01-31T15:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:31:28\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116165933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d2158edf160393d00f9ebf73ef24a37bd421e4ff941f03c526f895e5a34e0d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002142720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427157/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TJES — 00001682320228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429205/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TRE-RJ — 06000922620256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429382/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRT17 — 00002149720185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT17 — 00001821320225170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJRR — 08018146420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002440920228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428019/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara
- [TJRR — 08018156520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA CÍVEL 1º TITULAR