# Registro público: TRE-RS — 00000173420186210124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 313737063c78b278b8d25c3139ec675174347301ff4d242a6dd1525736e5f9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T18:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T15:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T18:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T15:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T15:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T18:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T18:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T18:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T15:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T12:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T13:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-27T09:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T18:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T16:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/313737063c78b278b8d25c3139ec675174347301ff4d242a6dd1525736e5f9cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:04:06\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180604185625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 313737063c78b278b8d25c3139ec675174347301ff4d242a6dd1525736e5f9cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000331920166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828633/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000367120166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018117020106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045088/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000196420166210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157865/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018047820106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00017805020106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045083/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000313620166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000496520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000173420186210124 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “124 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/313737063c78b278b8d25c3139ec675174347301ff4d242a6dd1525736e5f9cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 313737063c78b278b8d25c3139ec675174347301ff4d242a6dd1525736e5f9cf
- **SHA-256 do comentário:** 4eaab24b9856094247cbea0fd93ccd01aaf9037b8e0979c128d5a65db0eb8ffb