# Registro público: TRF5 — 05347089320194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/PB - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-05T14:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-17T09:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T09:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T05:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T07:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T07:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T07:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-07-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:30\.242000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05161092620164058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995834/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Rel. 3ª TR/CE - [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 06374304320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428470/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF5 — 05034471920194058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979404/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Rel. 3ª TR/CE - [TJAM — 06868106920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428398/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF2 — 50230341220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50741274320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953572/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)