# Registro público: TJES — 00000205220258080022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1bac446e4f2fdf858b7210c798203907574c2e901ac9ea03e0e06ec94feaa7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Repasse de Verbas Públicas ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10957) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1bac446e4f2fdf858b7210c798203907574c2e901ac9ea03e0e06ec94feaa7e.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:40:40\.930126426Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250507134456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1bac446e4f2fdf858b7210c798203907574c2e901ac9ea03e0e06ec94feaa7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000222220258080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023868/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10957 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - IBIRACU - [TJES — 00001042420228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716588/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJMS — 00002940920148120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304805/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª Vara - [TJES — 00000213720258080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975337/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10957 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - IBIRACU - [TJAC — 00033316520148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288440/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Vara Criminal - [TJAC — 00026526520148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288439/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Vara Criminal - [TJAC — 00026059120148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288438/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Vara Criminal - [STJ — 00005626820144058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000205220258080022 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Repasse de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA - IBIRACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000205220258080022; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1bac446e4f2fdf858b7210c798203907574c2e901ac9ea03e0e06ec94feaa7e - **SHA-256 do comentário:** 82ed9eee648a448e7d8fb23935821962a63ecb6c359e41a5ef9ab00410cc1cf4