# Registro público: TRE-MT — 06000113220206110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faee85c7dcf0078afe0bd2a6bd904a119915ce4faa568f920652cdad4ce9c768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T12:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-27T18:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-13T10:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T10:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T02:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T02:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-13T01:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-17T10:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-27T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T10:14:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-06-24T10:49:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-24T10:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-04T10:22:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-04T10:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-17T10:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-17T10:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-08T11:11:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-08T11:11:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-08T11:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-08T11:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:16\.311450160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-27T12:12:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: faee85c7dcf0078afe0bd2a6bd904a119915ce4faa568f920652cdad4ce9c768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000113520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989179/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003380620206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000415020206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292429/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000251320206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545375/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000250320206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542216/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-SP — 06000032720206260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989627/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MT — 06003396520206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral