# Registro público: TJAL — 00003008420148020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb3378560466a32dc55b4fd37beb58b4ddd2a08fda3bf9925ec9f01692c8baf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-03-23** — Provisório (TPU 245) > **2015-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-24** — Documento (TPU 581) > **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-23T10:38:24.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-03-23T10:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-20T12:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-24T08:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T08:33:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-02-03T12:25:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-02-03T10:48:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-12-11T10:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T08:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T08:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-25T12:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T08:51:48.000Z — Devolução (TPU 105) - 2014-11-13T20:29:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-11-05T11:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-05T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-28T13:35:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2014-09-29T08:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T12:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T12:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-15T12:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-31T11:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T08:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-09T08:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-07T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-05-19T09:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-26T11:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-26T08:54:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-02-25T10:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T09:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T08:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T09:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-18T09:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-12T12:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-19T13:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-06T10:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T12:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T11:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T12:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990393.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb3378560466a32dc55b4fd37beb58b4ddd2a08fda3bf9925ec9f01692c8baf0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:58\.988000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb3378560466a32dc55b4fd37beb58b4ddd2a08fda3bf9925ec9f01692c8baf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07009056920178020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991555/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - [TJAL — 07029688720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904193/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJAL — 07030687620188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991313/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA ÚNICA DE FARO - [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA CÍVEL - [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** eb3378560466a32dc55b4fd37beb58b4ddd2a08fda3bf9925ec9f01692c8baf0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003008420148020051 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb3378560466a32dc55b4fd37beb58b4ddd2a08fda3bf9925ec9f01692c8baf0 - **SHA-256 do comentário:** 46ccff0d65cd65d56ba320372f26b244fd2cdd4f8d5852f49629df5a4ede7701