# Registro público: TRE-RJ — 06000094420266190104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 450c38ebf4dd8255c0dfef642e017d42be0801e8d3e68b64d7b7b7cdc35b953d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-10** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T21:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-09T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-09T15:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-10T18:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-10T19:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-10T19:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-10T19:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-14T11:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-15T14:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-16T15:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-22T10:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-22T10:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-22T14:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-07T21:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-10T18:28:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-10T18:28:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-13T20:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-14T11:07:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-22T14:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-04-22T14:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-22 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:36\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260407215013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 450c38ebf4dd8255c0dfef642e017d42be0801e8d3e68b64d7b7b7cdc35b953d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000508820206050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000067620256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RS — 00003343420126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198019/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008041320166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-RS — 00000164320156210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990652/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000056720236170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000106020196250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495296/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003333820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL