# Registro público: TRF2 — 00413455420124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 196ca9fc2333bd75cb7ea9961c75d96c9e7d32fb01617fa49882ebca883e095d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-27** — Provimento (TPU 237)
> **2019-08-28** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-11-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-12-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2014-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T22:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-16T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2014-12-10T11:54:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2015-11-18T14:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-16T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T13:04:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2019-11-27T11:36:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-27T11:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-12T15:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00094693620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00098980320038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00100727520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004266320158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037304/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00014745820124025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987394/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004172320214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00360613320094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00513354220064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328896/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 4ª Vara Federal de Porto Alegre