# Registro público: STJ — 00000584020198047700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd4acfaab819a5b20e2649870d5e7179516e21ef1b28f20762804524aa40c4d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Feminicídio | Crime Tentado | Nulidade | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T09:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-19T10:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-06T12:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-10T09:30:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-10T09:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T09:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-12T20:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-08-12T21:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-30T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T07:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-21T08:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T12:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-27T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T11:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-02-25T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T16:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T13:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T20:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T17:50:03.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2021-08-27T05:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T05:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T05:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T16:51:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-16T13:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T05:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T15:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-05T15:40:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-12T20:51:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-26T17:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T19:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-30T13:48:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-21T07:47:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-21T11:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-21T11:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T13:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T18:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T18:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-27T12:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-04T11:18:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-18T14:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)
- [Outros processos do assunto TPU 12358](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12358)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd4acfaab819a5b20e2649870d5e7179516e21ef1b28f20762804524aa40c4d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:47:31\.891789274Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd4acfaab819a5b20e2649870d5e7179516e21ef1b28f20762804524aa40c4d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005038120178260630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00005072220168260447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4264, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJGO — 00252112120208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281608/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [STJ — 00005619620208046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4264, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJGO — 00211345320208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426557/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [TJMT — 00002985820208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMT — 00002984920188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPI — 00001611520208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527415/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000584020198047700 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Feminicídio | Crime Tentado | Nulidade | Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd4acfaab819a5b20e2649870d5e7179516e21ef1b28f20762804524aa40c4d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd4acfaab819a5b20e2649870d5e7179516e21ef1b28f20762804524aa40c4d0
- **SHA-256 do comentário:** 43045dcc87ad4ff39fcb74eb8e72cefa6c0fda4b849dba64c237cfb0a5879ccf