# Registro público: TJMA — 00000288120198100087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990621/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990621.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15555a1058749d0689dc976f9c14d73b828affda9014b04b7047ec5a365f26d2

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 302 ocorrência(s) em 151 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-29T00:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-01-14T11:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-01-14T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-01-17T15:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-01-18T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T17:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-01-24T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-01-28T16:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-01-31T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-02-04T13:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-03-01T15:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-03-01T15:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-03-01T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-03-12T09:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-03-18T16:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-04-03T11:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-04-03T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-05-09T18:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-05-09T18:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-05-27T15:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-05-27T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-06-04T17:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-06-07T09:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-06-14T14:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-06-21T11:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-06-27T17:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-07-02T11:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-07-02T12:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-07-12T11:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-07-15T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-07-26T15:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-07-30T10:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-07-31T15:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-08-16T14:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-08-20T11:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-08-20T13:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-08-29T15:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-09-06T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-10-24T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}
- 2019-12-19T13:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990621.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15555a1058749d0689dc976f9c14d73b828affda9014b04b7047ec5a365f26d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-07-05 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-08-27 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-06-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:43:09\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15555a1058749d0689dc976f9c14d73b828affda9014b04b7047ec5a365f26d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001358020138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002915620148100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304619/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJAM — 00000380419948040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMA — 00000966620148100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPA — 00004596920118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPI — 00002077720158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003643820158140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPB — 00007237220168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / Vara Única de Rio Tinto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 15555a1058749d0689dc976f9c14d73b828affda9014b04b7047ec5a365f26d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288120198100087 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15555a1058749d0689dc976f9c14d73b828affda9014b04b7047ec5a365f26d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15555a1058749d0689dc976f9c14d73b828affda9014b04b7047ec5a365f26d2
- **SHA-256 do comentário:** e4e62854bcfbf7745641fc11965699d1591411ef8e3676f6f96ddc2e78bdbf76