# Registro público: TRE-RS — 00000174220176210165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a917f112bb4e487b9cf14b6d7bd643b0888fc121bd947bd5e051e6ed41f4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T17:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T15:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T11:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T15:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T14:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T15:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T14:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T14:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T15:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T15:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T17:14:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T14:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T17:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T14:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-26T17:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-03 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 no assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000792920176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000099820176210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507767/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001136520186160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514121/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas
- [TRE-RS — 00000784420176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-MS — 00000281220186120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942048/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MS — 00000299420186120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-CE — 00001509120196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511787/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ