# Registro público: TRE-MT — 06000102820246110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a495c71d482c010c1ab65f0cf6b7965c69b5fdafa540f32488e86ab02b8c9d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T10:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-09T13:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T12:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-11T07:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-12T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T18:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-23T08:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T08:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T08:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T18:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-03T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T21:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-21T08:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T11:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T10:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-17T12:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-24T10:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-26T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-26T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-04T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-08T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-24T09:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-09T10:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-10T11:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-10T11:21:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-24T14:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T14:26:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-03T11:21:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-06-03T11:21:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-24T10:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-24T10:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000261220206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615876/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000228820206260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670022/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-GO — 06000265620206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-PE — 06001005020206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027475/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000189420246260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025805/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA
- [TRE-PR — 06000186820206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000184120206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349786/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-MT — 06001310320246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341601/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral