# Registro público: TJAL — 07032769420178020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dedcbf206a88f70f7f998653015d471917bcae8d7d08e5c3a30490203536610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-02T21:37:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-09-19T12:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-06-16T11:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T22:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-06-06T19:51:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-09-25T05:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T18:10:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-09-17T08:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-16T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-17T18:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T19:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-06T08:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-17T01:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-17T11:43:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-17T15:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-18T10:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T11:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-19T11:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T15:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-20T10:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-20T10:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T17:41:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-08-31T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T12:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T10:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-01T10:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-03T15:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T10:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T09:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T09:51:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-09-11T10:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-11T10:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-12T11:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-12T16:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T08:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dedcbf206a88f70f7f998653015d471917bcae8d7d08e5c3a30490203536610.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-11 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-02 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:29:51\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170530155906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dedcbf206a88f70f7f998653015d471917bcae8d7d08e5c3a30490203536610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07020355120188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995367/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- [TJAL — 07003624320238020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894354/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJPA — 00004481220158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227979/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJAL — 07053558020168020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992213/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- [TJPA — 00003585820158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362154/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00001397320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694413/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 80016991920188050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782939/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00000603920178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782536/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 4dedcbf206a88f70f7f998653015d471917bcae8d7d08e5c3a30490203536610
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07032769420178020058 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dedcbf206a88f70f7f998653015d471917bcae8d7d08e5c3a30490203536610.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4dedcbf206a88f70f7f998653015d471917bcae8d7d08e5c3a30490203536610
- **SHA-256 do comentário:** e8bd80f5e83b28a0dac19c15023a5d07fffa09a4c0f6d062002a4b9e89c1766b