# Registro público: TJAC — 07012274820178010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9605c6e4e5a17811e8622f54e9c32fa8ba330558088d17a514291c9e2b7c3d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T15:34:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-30T09:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-22T09:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T08:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T16:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T11:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-18T10:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T10:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-02T06:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-20T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-09T07:38:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-11-14T10:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9605c6e4e5a17811e8622f54e9c32fa8ba330558088d17a514291c9e2b7c3d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T00:00:42\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170821121445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9605c6e4e5a17811e8622f54e9c32fa8ba330558088d17a514291c9e2b7c3d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07016556420168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992055/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJPE — 00000356920158170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJBA — 00002568120098050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703304/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
- [TJAC — 07017803220168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991829/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07015127520168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991802/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJBA — 80015006020168050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703237/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
- [TJBA — 80009378820188050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703016/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
- [TJPA — 00004114120138140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** b9605c6e4e5a17811e8622f54e9c32fa8ba330558088d17a514291c9e2b7c3d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07012274820178010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b9605c6e4e5a17811e8622f54e9c32fa8ba330558088d17a514291c9e2b7c3d2
- **SHA-256 do comentário:** 58518bacea0165d65b4e796f5a0cdf56d80e065c6a0fd57bc9c700a86779fbd1