# Registro público: TJSE — 00179050420078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f66f2ff7dada237864879e3759381c47c6d918ef486bd418a9560842fed301d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-21 - **Último ato com data válida:** 2019-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-20** — Petição (TPU 85) > **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-07** — Arquivamento (TPU 861) > **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-20** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T17:02:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-10-25T09:35:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-02-26T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T11:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T11:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-28T11:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T08:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T09:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T11:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-08T12:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-01T10:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-17T12:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-31T10:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-17T10:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-23T08:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-27T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-07T09:45:56.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2019-03-07T09:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-25T11:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-20T11:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-20T11:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-03T10:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-13T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-13T09:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-08T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-06T09:13:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-27T08:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T11:15:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-23T09:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-13T10:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T12:18:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-23T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-23T12:43:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-12T12:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-12T11:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-25T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-25T09:31:24.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f66f2ff7dada237864879e3759381c47c6d918ef486bd418a9560842fed301d4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2010-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2010-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:27\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f66f2ff7dada237864879e3759381c47c6d918ef486bd418a9560842fed301d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00215497120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991366/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08040732820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CÍVEL - [TRT24 — 00242921420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TJSE — 00212353820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990345/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00248355720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989582/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000844620265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006569420135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT17 — 00002437120225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00179050420078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f66f2ff7dada237864879e3759381c47c6d918ef486bd418a9560842fed301d4 - **SHA-256 do comentário:** f6c77c0088bf56a035579320d8e93455efd744f96587b0592a72d4a1e97b0469