# Registro público: TJRJ — 00042824420038190011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee6d00d5e1b7cd6b2170131fa91be4e892996a6f33362bff1ed42d4350beb1c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-02 - **Último ato com data válida:** 2012-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-08-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2006-01-09** — Remessa (TPU 980) > **2006-01-09** — Cálculo de Liquidação (TPU 478) > **2006-01-09** — Custas (TPU 479) > **2006-01-09** — Cálculo de Liquidação (TPU 478) > **2005-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2005-01-17** — Remessa (TPU 123) > **2004-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2004-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2004-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-02T16:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-27T17:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-11-05T11:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2003-11-24T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2003-12-09T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2004-02-12T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-03-24T11:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-04-19T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-10-28T17:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-12-07T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-01-17T18:25:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2005-11-16T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2012-08-31T00:25:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-09-03T11:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-09-08T13:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-30T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-07T11:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-19T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-24T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2003-11-27T18:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-28T15:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-01T12:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-09T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2004-01-14T18:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-01-23T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-01-29T14:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-20T10:36:28.000Z — Procedência (TPU 219) - 2004-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2006-01-09T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2006-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2006-03-31T20:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee6d00d5e1b7cd6b2170131fa91be4e892996a6f33362bff1ed42d4350beb1c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2003-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-11-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2003-11-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-12-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2003-12-09 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-01-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-01-09 — Cálculo de Liquidação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2006-01-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2006-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-08-31 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:38:10\.130287838Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-09\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee6d00d5e1b7cd6b2170131fa91be4e892996a6f33362bff1ed42d4350beb1c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00009102420028190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00044285620018190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00042824420038190011 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2012-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee6d00d5e1b7cd6b2170131fa91be4e892996a6f33362bff1ed42d4350beb1c8 - **SHA-256 do comentário:** 9695ab5d4f63c90a1b271adede26db5e72fa6b14a5db9a5c2b4446d5e2a2c245