# Registro público: TJAL — 07293483220168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22f81336cc69af9959d8972a68c5ce07a45473c9982034241e2d303a4312e167

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-21T11:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T19:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-19T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T11:26:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2017-04-26T08:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-25T13:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-20T10:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-17T06:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T12:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T11:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-16T14:19:07.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-02-16T13:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-05T10:40:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-11-29T14:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T11:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-04T10:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-03T14:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-21T10:28:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-10-21T10:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T10:57:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-10T10:34:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-10-07T12:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T12:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-14T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-14T13:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-28T16:24:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-31T17:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T17:57:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-10T10:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-10T09:46:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-10T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-10T09:43:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-10T09:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-07T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-10T09:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T15:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22f81336cc69af9959d8972a68c5ce07a45473c9982034241e2d303a4312e167.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-01-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:55:10\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007001518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22f81336cc69af9959d8972a68c5ce07a45473c9982034241e2d303a4312e167

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000832120178020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992430/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJPE — 00000356920158170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPA — 00004114120138140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAL — 07009056920178020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991555/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- [TJAL — 07030687620188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991313/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- [TJPE — 00000354720168170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 22f81336cc69af9959d8972a68c5ce07a45473c9982034241e2d303a4312e167
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07293483220168020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 22f81336cc69af9959d8972a68c5ce07a45473c9982034241e2d303a4312e167
- **SHA-256 do comentário:** df5cc120181a084c869ff62f3ee6fc91d00ed52da1cf1dd05ca7542a5cb9f0f9