{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99097,"origem":"stj","sha256_origem":"d0a5d17ea219ea3cc1c545517a94e4f7d020b9e2fb27745fbde86db756b0b60a","registro_original":{"id_fonte":"000913053","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1819550","numero_registro":"201901689003","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-05-19","data_publicacao":"2025-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE\nPOUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. DESLIGAMENTO POSTERIOR DA\nENTIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.  EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO.1. A\nincidência de correção monetária em reserva de poupança, com o\nacréscimo dos expurgos inflacionários, não se aplica aos filiados\nque optaram pela migração de plano de benefícios e, posteriormente,\nse desligaram da entidade fechada de previdência complementar.\n2. A tese estabelecida pela Segunda Seção no julgamento do RESP\n1.183.474/DF, submetido ao rito do art. 543-C, do CPC, aplica-se,\nexclusivamente, aos casos em que o participante desligou-se da\nentidade, e não quando houve migração de plano de benefícios.3.\nAgravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/585dbc5b-e42a-4a1c-8800-a38590e1efbb/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a9fe6a511ddb5337a11549d80610fe4a3ca00959ffb0fca21d8f4deff710c426","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}