{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99102,"origem":"stj","sha256_origem":"bf25bf43a862e58ef146509d70fd6d1ac251b026e85dbd4ec660885654b50551","registro_original":{"id_fonte":"000913058","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2645581","numero_registro":"202401763315","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-05-19","data_publicacao":"2025-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPACHO DE MERO\nEXPEDIENTE. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA.\nIRRECORRIBILIDADE. ART. 1001 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.\n1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal\nde origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, deve ser rejeitada a alegação de violação aos arts. 489 e\n1.022 do Código de Processo Civil.\n2. É irrecorrível o despacho de mero expediente que, por não conter\ncarga decisória, não acarreta qualquer prejuízo às partes.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/585dbc5b-e42a-4a1c-8800-a38590e1efbb/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1c23de5240b3b69e1f0e56768e4f9cd22c2eb231306089846885bfe51c2bacdc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}