# Registro público: TJRS — 02357912820088210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 664371ef9578ca8c103e6fb7296e341fde07f0b556477d5cb3b36a11644ba19f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-16T10:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-05-08T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-06T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-12T17:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2009-01-20T11:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-27T07:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-11-11T11:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-04-05T11:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-11T08:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-08T08:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-17T09:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-04T12:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-25T10:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-25T09:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-06T12:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-01-28T17:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-01-29T13:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-04T18:14:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-05-06T17:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-05-07T14:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-02T17:49:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-07-03T13:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-12T12:10:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-01-12T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-23T15:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:17:02\.651627922Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 664371ef9578ca8c103e6fb7296e341fde07f0b556477d5cb3b36a11644ba19f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00116651920138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992602/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 17461117320108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475681/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00012261720118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992406/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 664371ef9578ca8c103e6fb7296e341fde07f0b556477d5cb3b36a11644ba19f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 664371ef9578ca8c103e6fb7296e341fde07f0b556477d5cb3b36a11644ba19f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)