# Registro público: TRF6 — 00156395120144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b06be2821e3532d29b5744b0e0942ce2c08c3a458d94c1f086b62401efb9655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-12T18:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-20T18:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-26T19:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-26T20:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-26T20:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-27T08:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T08:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T19:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T16:25:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-18T17:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T04:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T16:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T17:56:58.000Z —  (TPU 0)
- 2015-01-12T18:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T12:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T20:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T16:22:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-25T19:38:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10266](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10266)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003026618888140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744012/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMG — 60766071820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728689/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50396267520134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50289674120124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601075/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50326325020218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 06057848820188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540305/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- [TRT1 — 00022223120135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRF4 — 50505610920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10266
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre