# Registro público: TRE-PR — 06004160220196160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6 - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12530fe8ce37f2f8caee0c81a99b8d2ecf4700c6982391329881812ccbcd71a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28 - **Último ato com data válida:** 2019-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-03** — Documento (TPU 581) > **2019-04-03** — Documento (TPU 581) > **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-28T12:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-01T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-04-01T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-03T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-03T17:37:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-04-30T12:50:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-30T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-22T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-22T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-17T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-17T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-30T12:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-30T12:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12530fe8ce37f2f8caee0c81a99b8d2ecf4700c6982391329881812ccbcd71a2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:22\.679621335Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-28T12:35:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 12530fe8ce37f2f8caee0c81a99b8d2ecf4700c6982391329881812ccbcd71a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06004160220196160000 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 12530fe8ce37f2f8caee0c81a99b8d2ecf4700c6982391329881812ccbcd71a2 - **SHA-256 do comentário:** 34ab9d041f2b09048fb14612490d0a0b0a3ef860f3a7c6e4f19a63874ab8794a