{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99189,"origem":"stj","sha256_origem":"c2a8b570dc41ce1cc0e3d53d83e6530610f1ce73879da9e14e196088f52ef7ad","registro_original":{"id_fonte":"000914006","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2651996","numero_registro":"202401922864","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA E\nINDENIZATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. EMPRÉSTIMO A\nPESSOA FÍSICA. CONSIGNAÇÃO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DANO MORAL\nINEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO\nIMPUGNADO. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC/2015.\n1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula 7/STJ).\n2. Aborrecimentos comuns do dia a dia, dissabores normais e próprios\ndo convívio social não são suficientes para originar danos morais\nindenizáveis. Precedentes.\n3. O recurso especial é inviável quando o Tribunal de origem decide\nem consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).\n4. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o\nagravo interno que deixa de impugnar especificadamente os\nfundamentos da decisão agravada.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/585dbc5b-e42a-4a1c-8800-a38590e1efbb/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"da8d0bec63ca1ba23b6d929a71606b32fe20e2ce86138b4390de5c9f1d726371","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c2a8b570dc41ce1cc0e3d53d83e6530610f1ce73879da9e14e196088f52ef7ad","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}