# Registro público: TRE-SP — 06000031920246260296

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8056c1afc6ce0b6225038187269faaed23905757ee9877ad6525c25639edc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-26T14:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-02T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-05T12:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-02T12:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-02T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-26T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-02T11:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-02T11:19:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-10T11:09:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-10T11:09:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-10T11:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-10T11:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000033120226260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002299420228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 2ª Vara
- [TRE-SP — 06000022820196260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737558/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TJMS — 00002294120258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única
- [TRE-GO — 06000389420206090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 06000389420226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157766/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TJRR — 08010132820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423968/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / VARA CRIMINAL