{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99207,"origem":"stj","sha256_origem":"32e1657956952c5306f6f35cea01a7ad8b21e90c7182641c7f8b89cd0d8dbb72","registro_original":{"id_fonte":"000914053","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2600591","numero_registro":"202401161585","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU\nPROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, \"os embargos de declaração\ncumprem a relevante função de integrar as decisões judiciais,\npermitindo seu contínuo aperfeiçoamento, mediante a colaboração\nentre julgadores e cidadãos.\" (REsp n. 1.691.373/MG, relatora\nMinistra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/12/2018, DJe\nde 7/12/2018.)\n1.1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da tese de negativa de\nprestação jurisdicional suscitada pela parte adversa implica a\nprejudicialidade das questões de mérito aventadas no apelo dos ora\nrecorrentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO DE INTEGRAR AS DECISÕES JUDICIAIS)\n   STJ - <<REsp 1691373>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/585dbc5b-e42a-4a1c-8800-a38590e1efbb/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"edc21b98e72f93b1a353f974e07ab41f7e7968d729864f478f748a6a0b2103f0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}