# Registro público: TRE-BA — 06000018720236050128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992137/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c072bf5f147edc91586911c6b52825e2df6e950214183cb7477fdf7245631621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-11-29** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T09:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T09:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T09:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T07:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T07:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T13:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-26T09:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T02:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T02:47:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T03:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T09:40:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T02:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T02:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T13:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T13:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T17:21:08.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T17:21:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001103820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857563/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 00000154620176050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694443/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 06000363820236160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-MG — 06000103920246130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857274/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000104020206130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856564/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 287ª Zona Eleitoral - Carmo do Cajuru
- [TRE-PR — 06000365920246160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856407/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000239820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856286/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-BA — 06000460720216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL