# Registro público: TRF2 — 00048558620054025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ee6b4878d516d3a5e40e3510d58b29412643a35a62163d3faf7d83fc410a5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-17
- **Último ato com data válida:** 2010-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-17T18:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002284020154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831050/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 06ª - São Luís
- [TRF6 — 00000866520084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00002259420014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828667/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 03ª - Goiânia
- [STJ — 00003950620144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003989020254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807927/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002247519984013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 01ª - Marabá
- [STJ — 00003964920134013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789438/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 00005791220134025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Presidência das Turmas Recursais