# Registro público: TRE-MT — 06000111720206110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb184ceffba0a4d55b3731589204cd5d4cd6cb635b5e178e3dcf2d9e4952def3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-15** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T12:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-16T12:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-16T12:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-24T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-02T18:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-29T10:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T15:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T16:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-15T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T01:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-01T11:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T16:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T09:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T13:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-26T00:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T11:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-09T00:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-13T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T11:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-24T17:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T10:25:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-09T17:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T13:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-01T11:20:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-01T11:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-09T02:15:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-09T02:15:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-15T12:29:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-04-04T12:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-24T13:27:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-24T13:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-09 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000161520206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150878/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000044020206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787721/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005080420246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156281/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 06000164420206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00007322720156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GAB01
- [TRE-RJ — 06000850720236190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158983/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000137020236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104345/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-PE — 06000350620236170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299544/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL