# Registro público: TRE-TO — 06000330520226270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992190/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4ea2750c3ef9acddc3477e8da0afdb79cb093db3bfa726bfea741173be7d9ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T05:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-18T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-01-17T16:13:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-08T17:49:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-08T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T17:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-29T01:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-31T04:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-04T04:05:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-04T04:05:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-04T04:05:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-11T03:14:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-30T15:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-15T14:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-24T10:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-28T13:30:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-07-28T13:31:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-08-30T15:36:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-08-30T15:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-09-11T15:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110420256130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997494/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-PE — 06000552220246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856018/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113520266130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-BA — 06000479820226050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000476120206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000252320206260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000113220226130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-PR — 06000384720226160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997320/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 95 ª zona eleitoral-Colorado