# Registro público: TJPB — 00000958220208150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa34ef83e4ecfd503a5f5bce083189a7a4d6ea8d5490f727a2fd6d68982aabb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-20T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-08T12:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-12T10:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T10:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T15:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-07T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T18:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T17:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T08:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T08:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T01:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-14T12:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T16:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-14T18:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T11:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T03:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-14T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T09:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T08:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-05T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T22:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T10:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-10T09:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T10:06:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-06-17T13:40:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-06-30T20:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T08:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-13T08:10:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-12T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-15T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-10-14T11:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-10-26T12:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T13:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-10-26T13:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-10-27T10:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-10-27T10:31:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-27T10:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-27T10:34:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-31T09:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T09:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-31T09:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T09:16:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-12-01T09:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-01T09:32:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-23T09:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T21:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-31T10:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T07:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T00:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-14T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-05T02:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-06T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T15:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-05T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-09T13:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T13:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-14T08:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-24T10:42:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-11-24T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-24T10:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T10:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T18:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-17T13:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-17T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T06:55:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-04-24T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T09:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T09:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T09:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-06T08:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T08:54:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2024-05-06T09:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T09:01:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-06T09:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T09:03:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-07T13:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-16T07:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T08:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T09:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2024-11-19T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-19T09:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-25T08:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-03T09:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-03T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-03T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-13T10:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T17:07:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2025-03-18T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T18:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-20T14:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-12T10:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-26T15:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-07T18:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-15T08:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-14T18:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-14T12:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-05T13:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-13T11:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-01T12:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2023-05-31T16:33:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2023-10-18T10:15:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2024-08-09T14:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2024-09-12T10:47:44.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2024-12-03T09:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2025-04-04T08:48:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00055627220118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003028020208110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673373/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003026220098110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJGO — 00178945520188090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002031020258120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673106/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única
- [TJMS — 00002034120178120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara
- [TJPE — 00000275520188171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJAP — 00024627820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE