# Registro público: TJAC — 07012450620168010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7a43cd908da9d43a575263e6214cc64c5c00ae3abcaf951b99ad5c9e11c5ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14 - **Último ato com data válida:** 2017-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-21** — Documento (TPU 581) > **2017-05-31** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-14** — Documento (TPU 581) > **2017-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T11:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-19T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-15T15:15:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-10-03T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-10-03T11:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-04T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-10-06T14:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-10-07T14:49:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-10T14:37:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-29T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-07T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-18T08:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-17T15:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-27T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-14T16:43:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-25T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-25T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-31T08:31:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2017-06-22T09:32:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-22T09:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-21T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-31 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:56\.822Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-12T18:08:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a7a43cd908da9d43a575263e6214cc64c5c00ae3abcaf951b99ad5c9e11c5ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07011186820168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999722/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRN — 00200347820118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRJ — 00340657020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326615/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJAC — 07009625120148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07011109120168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRJ — 00118506320218190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300833/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJTO — 50012838620138272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653930/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia - [TJTO — 50009324720128272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653471/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 5a7a43cd908da9d43a575263e6214cc64c5c00ae3abcaf951b99ad5c9e11c5ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)