{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99265,"origem":"stj","sha256_origem":"265ae96d28d5863fd7b48cbdbcadbbf145a56704d2b3bc424441ec502d2aa020","registro_original":{"id_fonte":"000914460","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1886415","numero_registro":"202001874008","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÕES, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERO\nINCONFORMISMO DA PARTE. OMISSÃO QUANTO À REFORMATIO IN PEJUS\nINDIRETA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.\n1. Não padece de omissão o julgado que se manifestou, de forma\nadequada, acerca das questões apontadas como omissas.\n2. A obscuridade que macula o julgado é aquela que torna difícil ou\nimpossível sua compreensão.\n3. A contradição apta a ensejar embargos deve ser interna ao\njulgado, entre suas proposições e conclusões, não podendo derivar de\ndivergência com o ordenamento jurídico ou com a interpretação\ndefendida pela parte.\n4. É inviável a inovação recursal em embargos de declaração.\n5. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/585dbc5b-e42a-4a1c-8800-a38590e1efbb/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"30fba73af80d077eb4f57275300658e897eb848cb1a2d23d0231487670113f96","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}