{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99267,"origem":"stj","sha256_origem":"3c3b28a5c9064e606f5a6245f495a50ef80245225a50025859604fb78799e6e1","registro_original":{"id_fonte":"000914472","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1947467","numero_registro":"202102072957","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-06-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. HIPOTECA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.\nAÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELOS DEVEDORES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\nEFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\n1. Atribuídos efeitos suspensivos à ação revisional ajuizada pelos\ndevedores com o objetivo de discutir o negócio jurídico que embasa a\nação de execução, suspende-se também o prazo da prescrição\nintercorrente.\n2. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - PRAZO\nPRESCRICIONAL - SUSPENSÃO - SÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1369231>>-RS, <<REsp 1549811>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/585dbc5b-e42a-4a1c-8800-a38590e1efbb/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7690cad5531144bee448df07ef33f65ca78dc932aa878427e5cf8e1c8077a3b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}