# Registro público: TJSP — 00001295620108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a01dbd480cbc79598bf4f9f9bd378bca05c42ed19614d0cb00c880d0d43433c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T16:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00184247720218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006619220208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJPA — 00003337420038140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJMA — 00002124320128100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPI — 00001901220108180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085320/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMG — 00187825220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004305620238272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084844/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001552520258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA