# Registro público: TRE-AC — 06003319020206010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 543629901f548de7aa1dc31c41f5b937bb8137e3d8b1f0815fa75a9c00a51e5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T10:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-06-15T21:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-08-26T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-08-30T12:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-13T18:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T01:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-05-26T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T17:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T12:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-08T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-31T20:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T08:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2025-06-09T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-09T13:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T21:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-12-30T16:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-06-16T11:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-06-16T11:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-06-17T02:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-06-17T02:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-08-27T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-08-27T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-08-28T02:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-09-02T15:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-09-02T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-09-03T02:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-09-03T03:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-09-03T03:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-11-13T19:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-11-13T19:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-11-18T02:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-11-18T02:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/543629901f548de7aa1dc31c41f5b937bb8137e3d8b1f0815fa75a9c00a51e5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-31 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-08-10 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-08-12 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:52:19\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025100212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 543629901f548de7aa1dc31c41f5b937bb8137e3d8b1f0815fa75a9c00a51e5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06002709320246010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-AC — 00000260320166010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AC — 06000945020206010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002244220246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003319020206010002 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/543629901f548de7aa1dc31c41f5b937bb8137e3d8b1f0815fa75a9c00a51e5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 543629901f548de7aa1dc31c41f5b937bb8137e3d8b1f0815fa75a9c00a51e5d
- **SHA-256 do comentário:** 3f2023f7abf6e92e9907e38ee54f20dc20301e3f5957bc0ed68fef99ae46d9cb