# Registro público: TRF5 — 05031097020184058305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91098b01b546376fb465097d34de03a62409de5aaa48f73b3d37c71b4e518836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão | Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T10:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-05T12:45:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-05T14:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-13T14:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T16:43:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-11T18:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T18:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T18:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T18:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T09:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)
- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91098b01b546376fb465097d34de03a62409de5aaa48f73b3d37c71b4e518836.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:04\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91098b01b546376fb465097d34de03a62409de5aaa48f73b3d37c71b4e518836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05130549620184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228813/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10236, 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidente da TRU
- [STJ — 00000197520208272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310065/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002351520178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TRF5 — 05057811420054058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249131/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05245484820154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00004433020134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00003862720134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00002675120134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidência das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 91098b01b546376fb465097d34de03a62409de5aaa48f73b3d37c71b4e518836
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05031097020184058305 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Promoção / Ascensão | Data Base”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/AL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91098b01b546376fb465097d34de03a62409de5aaa48f73b3d37c71b4e518836.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91098b01b546376fb465097d34de03a62409de5aaa48f73b3d37c71b4e518836
- **SHA-256 do comentário:** ce49c7773ad2812df32caaa952518030303eaf86dce32690e8ff9c2c303d3f4b