# Registro público: TJSE — 00098980419998250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84b97540b804aed3318c1fd23534befddd57b3800723cd199973e94a2f0d899e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-22 - **Último ato com data válida:** 2016-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-23** — Documento (TPU 581) > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-02T09:46:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-11-25T11:06:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-04-27T13:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T09:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T08:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T09:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T09:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T14:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T11:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T09:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T11:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T08:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T09:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-28T08:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T10:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T08:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T09:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T12:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-24T07:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T09:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-09T10:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T08:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-25T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-08T09:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-28T09:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-29T09:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-30T09:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-20T15:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-15T13:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-23T15:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-30T12:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-03-26T09:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-22T07:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-11-07T09:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T09:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-03T09:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992945.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84b97540b804aed3318c1fd23534befddd57b3800723cd199973e94a2f0d899e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2007-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2007-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2010-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:34\.791000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84b97540b804aed3318c1fd23534befddd57b3800723cd199973e94a2f0d899e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004385820138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902857/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00033847620158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705794/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TJSE — 00001651120058250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 84b97540b804aed3318c1fd23534befddd57b3800723cd199973e94a2f0d899e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 84b97540b804aed3318c1fd23534befddd57b3800723cd199973e94a2f0d899e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00098980419998250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 84b97540b804aed3318c1fd23534befddd57b3800723cd199973e94a2f0d899e - **SHA-256 do comentário:** 71d6369e654c15a48d307398baf31011592b7d314dbfb3408cb9d13e1555fead