# Registro público: TRT16 — 00160312920195160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 415f208d865e5ee204701324ce18d2fe0abc8b67ef2b36be12a5c9ac9c09b357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000082520205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13843, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000456420215060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13799, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / RECIFE - 05A VARA
- [TRT23 — 00005110720155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13843, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT19 — 00000229420175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13843, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00000733620115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000302920225100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13799, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000933820205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT3 — 00000796520105030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Caratinga