# Registro público: TRF5 — 05006553420154058302 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/PB - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc3c1b8fbf67a0e0b9eac85f60d583ec5172df8fa60f65dcee45534625a5ca29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-14** — Despacho (TPU 11009) > **2017-10-26** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-10-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Substituição do Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-22T16:00:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-14T14:48:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-06T14:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-03-10T13:01:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-17T14:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-04-17T14:21:02.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-04-19T12:46:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-05-31T15:06:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-12T18:51:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2017-07-25T10:15:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-11T15:05:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-09-11T15:43:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-16T15:20:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-10-26T11:15:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-11-14T13:34:17.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-11-20T14:42:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-06T10:43:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-12-06T11:11:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-20T12:30:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-11T12:52:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-03T10:07:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-24T13:47:34.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc3c1b8fbf67a0e0b9eac85f60d583ec5172df8fa60f65dcee45534625a5ca29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-14 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:03\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc3c1b8fbf67a0e0b9eac85f60d583ec5172df8fa60f65dcee45534625a5ca29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30000136020218060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA - [TJRO — 70091128620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJES — 00001362620198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPE — 00000096020208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJAM — 00166873720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509671/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 19ª Vara do Juizado Especial Cível - [TRF5 — 05176711920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05148227420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00160371620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056021/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789 - **SHA-256 do registro documental:** fc3c1b8fbf67a0e0b9eac85f60d583ec5172df8fa60f65dcee45534625a5ca29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** fc3c1b8fbf67a0e0b9eac85f60d583ec5172df8fa60f65dcee45534625a5ca29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05006553420154058302 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Moral | Substituição do Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fc3c1b8fbf67a0e0b9eac85f60d583ec5172df8fa60f65dcee45534625a5ca29 - **SHA-256 do comentário:** 522cb08cd3c9c045d8ac053c6d3482f775f25e68f8ef16b9ef6447f0120c9a5c