# Registro público: TRT2 — 00000730320155020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7de678c02c5c6f75ca863638517940be04249ac3abba00760353ed28fff4b72f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Honorários Advocatícios | Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-19T18:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T18:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-06T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-06T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-16T02:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-16T02:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-17T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-20T01:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-27T01:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T19:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T00:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T13:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T01:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T01:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-16T15:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T12:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T17:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T17:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T00:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-09T00:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-09T00:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T00:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T13:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-13T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-13T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T12:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T19:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T19:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-02T01:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-02T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-11T00:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-19T11:16:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004954020155020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13888, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004939820115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT4 — 00001379620125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13888, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004932920135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13888, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001330820115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13888, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000289120165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402265/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13385, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000190720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13385, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
