# Registro público: TJPE — 00000053620258172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c45e67b41f29885ae36cff4cd5dfec4cf5e029ea1369ba6a21db6f06dae9624a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-04T11:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-01T09:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T11:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-26T08:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-18T11:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T13:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-30T13:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-14T09:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-14T03:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-13T22:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-24T12:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-24T12:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-24T06:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T17:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-15T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-09T16:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-06-16T23:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-21T10:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T10:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T09:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T14:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T22:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T15:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T11:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T01:33:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-12T01:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-21T10:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T10:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T14:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T00:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T16:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-01-29T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-01-07T09:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-01-02T17:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-01-02T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-01-02T15:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00227333420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001358820188100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPI — 00000184320078180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000122920268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000118820258172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000053720268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00000183020168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00000177020178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA