# Registro público: TRE-MG — 00000681220196130131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4c7256ac1a4d4baf7f5fd2a8b485ac9f0a6cda8a4648e68b3ee23cc90896082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T12:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-09T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-11T15:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-03-02T14:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-10-07T14:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-10-07T15:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-04T14:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-04T14:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-11T15:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-11T15:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-11T15:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-14T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-20T17:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-03-02T12:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-03-05T14:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-03-09T13:17:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-03-09T13:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001561820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002510520246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-ES — 06004881220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005017020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011754820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06001154220246120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112845/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS