# Registro público: TRF5 — 05095148120204058102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/PB
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28396445dbabf6b3353b6f37122da01106614de05be9f87d8dadcdb5491f2d21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Habilitação e Reabilitação Profissional | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T13:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-07-19T19:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T19:21:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-29T19:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-03T17:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-26T07:08:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-01T14:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habilitação e Reabilitação Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000847120214058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973249/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/PB
- [TRF2 — 50016001220184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6161, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50013369120194025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714406/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6161, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05047960720214058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160190/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05015625820194058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407913/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 10005328820224013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA FEDERAL DE JANAUBA
- [TRF4 — 50038803420134047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos