# Registro público: TJSP — 00054001720088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca61232a5ea7be3f8c22efe54bb86de0672656b4d5d93ea93b194714980dce46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-08** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-04-01** — Mandado (TPU 985)
> **2013-03-25** — Mandado (TPU 985)
> **2013-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-17T14:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-17T19:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-21T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T17:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-04T13:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-16T18:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-16T18:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T19:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-21T14:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-21T16:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-30T15:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T15:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T16:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T11:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-01T15:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T13:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T15:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-22T10:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-28T14:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T10:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-02T16:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T14:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T10:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência