# Registro público: STJ — 00000578320208172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 539003d7af05fca2088b79cb604d94048d0a772dc23fb839fbc4f913bc4722a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-21** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T13:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-11T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-20T22:20:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-04-25T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-17T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-06-13T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T14:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-20T11:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-20T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-20T12:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-21T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-07-21T18:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-21T21:23:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-04T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-09-06T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-22T08:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-25T05:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T05:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-21T17:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17T15:07:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-18T05:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-06T05:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-29T13:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-29T13:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-20T22:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T19:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T14:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-17T17:59:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-17T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T19:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-19T16:05:39.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-07-21T17:39:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-17T19:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-05T16:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T20:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T16:20:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004348020178080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000577520158160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005041/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00224257220218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499863/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003614320058260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 539003d7af05fca2088b79cb604d94048d0a772dc23fb839fbc4f913bc4722a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)